O município de Lavínia (SP) concluiu uma obra de saneamento básico que amplia o acesso à coleta e tratamento de esgoto. Com investimento total de R$ 885.946,51, sendo R$ 581.579,76 financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e R$ 304.366,75 de contrapartida da Prefeitura, a intervenção substituiu sistemas individuais de fossas sépticas, além de uma caixa de passagem de esgoto, por uma rede coletora.
Executada pela Prefeitura na Rua Moisés de Carvalho e um trecho da rua Otávio Pereira Felício, uma das áreas mais antigas e adensadas do município, a obra beneficiará aproximadamente 1.320 moradores da região central. O número representa cerca de 13% da população de Lavínia, que tem 9.689 habitantes, que considera a população carcerária, segundo o Censo 2022 do IBGE, e estimativa de 9.940 moradores para 2025. O empreendimento contemplou 270 metros de rede coletora em tubos de PVC, seis poços de visita, conexões para os imóveis e uma Estação Elevatória de Esgoto, além de aproximadamente 250 metros de rede de recalque a qual também possui outros seus poços de visita, para manutenção da rede.
Antes da intervenção, os imóveis das ruas Moisés de Carvalho e Otávio Pereira Felício dependiam de fossas sépticas para o esgotamento sanitário. A inexistência de uma rede coletora impedia o acesso a um serviço essencial e exigia manutenção frequente desses sistemas.
Com a nova estrutura, o esgoto gerado pelos imóveis é coletado e conduzido por gravidade até a Estação Elevatória. De lá, o efluente é bombeado por uma rede de recalque até um poço de visita existente e segue por gravidade até a Estação de Tratamento de Esgoto do município, composta por lagoas de estabilização.
Proteção dos recursos hídricos
Além do benefício direto à população, a obra contribui para a proteção ambiental ao reduzir os riscos associados às fossas sépticas, o extravasamento do esgoto bruto na caixa de passagem, melhorando a destinação do esgoto sanitário. A substituição desses sistemas diminui a infiltração de efluentes no solo e, consequentemente, o risco de contaminação do lençol freático e direto do córrego Bela Vista, tributário do rio Tietê.
A intervenção também solucionou problemas relacionados a uma caixa de passagem localizada nas proximidades da Casa da Agricultura, que apresentava episódios frequentes de transbordamento de esgoto bruto (não tratado) que possui uma alta carga poluidora. Com a interligação dos imóveis à rede coletora, o esgoto passa a ser conduzido adequadamente até o sistema de tratamento.
O acesso ao saneamento básico também está relacionado às diretrizes de universalização estabelecidas pelo marco legal do setor. A Lei nº 14.026/2020 atualizou a legislação brasileira e reforçou a ampliação progressiva do acesso aos serviços de saneamento, incluindo coleta, tratamento e destinação adequada dos esgotos sanitários. Sinteticamente, as metas estabelecidas pela Lei determinam que até 31 de dezembro de 2033, os municípios devem ampliar os serviços de saneamento garantindo à população índices de atendimento de 99% no fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto.
A estrutura contribui ainda para a saúde pública, a qualidade ambiental e a preservação dos recursos hídricos, além de melhorar as condições urbanas para a população atendida.
Planejamento
A viabilização da obra contou com a atuação integrada entre a Prefeitura de Lavínia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) e o FEHIDRO. Integrante do Comitê, o município apresentou o projeto para avaliação do colegiado com o objetivo de obter recursos para a implantação da infraestrutura.
A proposta foi analisada pela Câmara Técnica de Saneamento do CBH-BT, que avaliou sua relevância e compatibilidade com as prioridades estabelecidas no Plano de Bacia Hidrográfica. Após parecer técnico favorável, o projeto foi submetido à Plenária do Comitê, que aprovou o financiamento pelo FEHIDRO.
O processo demonstra o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas na definição de prioridades e no direcionamento de recursos para projetos voltados à proteção dos recursos hídricos. A atuação conjunta permite destinar investimentos públicos a iniciativas que associam infraestrutura, preservação ambiental e segurança hídrica.
Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.
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