Conforme os critérios da Deliberação CBH/BT n.º 217/2023 de 24/11/2023 está aberto o período para a apresentação de propostas de empreendimentos ao Comitê de Bacia Hidrográfica – Baixo Tietê, visando à obtenção de recursos junto ao FEHIDRO.
Para isso, é necessário que os tomadores tenham cadastro no SIGAM, utilizando o CPF. Se não tiver, acesse www.sigam.ambiente.sp.gov.br para realizar.
Os proponentes tomadores deverão fazer o protocolo na Secretaria Executiva no CBH-BT para pré-qualificação de 01 de janeiro até 15 de março de 2024. A documentação física obrigatória para o primeiro protocolo de solicitação de financiamento e análise da respectiva Câmara Técnica é:
| 1 | Planilha de Orçamento (Modelo FEHIDRO) – (utilizar Tabela de Custos da CPOS ou equivalente, devidamente especificada) |
| 2 | Cronograma Físico Financeiro (Modelo FEHIDRO) |
| 3 | Ficha Resumo |
| 4 | Termo de Referência (para estudos, projetos, pesquisas e atividades afins) |
| 5 | Projeto Básico ou Executivo (para obras ou serviços conforme estabelecidos pela Lei federal nº 8.666/1993) |
| 6 | Memorial Descritivo detalhado (para obras ou serviços – contendo orçamentos, cronogramas, especificações técnicas e demais documentos pertinentes) |
| 7 | Planta de Situação e Localização da obra ou serviço georreferenciada (formato KML “Google Earth”ou SIG “Shapefile” em tamanho A3 ou A4) |
No Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento – MPO, constam todos os documentos (anexos) necessários para as propostas aprovadas pelas Câmaras Técnicas e que deverão ser inseridas no SIGAM impreterivelmente até o dia 17 de abril:
- Anexo 3.1 – Municípios (administração direta);
- Anexo 3.2 – Municípios (administração indireta);
- Anexo 3.3– Estado (administração direta);
- Anexo 4 – Estado (administração indireta);
- Anexo 5 – Sociedade Civil sem fins lucrativos;
- Anexo 6 – Usuários com fins lucrativos.
Para aqueles que tiverem o empreendimento aprovado: Por favor acessem o treinamento para o cadastramento de propostas no SINFEHIDRO 2.0
Para dúvidas e esclarecimentos:
E-mail: contato@comitebaixotiete.org
Telefone: (18) 3642-3655
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