Após anos convivendo com transtornos causados por alagamentos e falta de infraestrutura, moradores dos bairros Jardim Etharari e Lago Azul, em Araçatuba (SP), devem começar a receber uma solução definitiva. A Prefeitura já abriu o processo de licitação para um pacote de obras superior a R$ 3,5 milhões, que vai unir drenagem urbana e pavimentação para melhorar o escoamento da água da chuva, ampliar a segurança e garantir mais durabilidade às vias da região.

A primeira etapa contempla as obras de drenagem, com investimento de R$ 1.824.807,96. Os serviços serão executados com apoio financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), responsável por custear 54% do valor da obra, equivalente a R$ 990 mil. O restante será viabilizado por meio de contrapartida da Prefeitura.

Na sequência, será executada a etapa de pavimentação, que prevê a implantação de 7.991 metros quadrados de asfalto, com investimento estimado em cerca de R$ 1,7 milhão. As duas frentes de trabalho foram planejadas de forma integrada, potencializando os benefícios das intervenções estruturais, já que o escoamento adequado das águas pluviais contribui para evitar alagamentos e reduzir danos à infraestrutura urbana.

Infraestrutura para evitar alagamentos

O sistema de drenagem é responsável por captar e direcionar corretamente a água da chuva por meio de galerias, tubulações e bocas de lobo, evitando alagamentos que podem causar riscos à população e prejuízos financeiros tanto ao poder público quanto aos moradores. A inexistência ou a ineficiência desse sistema agrava os problemas durante os períodos chuvosos, acelerando a deterioração da infraestrutura urbana.

Em nota, a Prefeitura de Araçatuba informou que a drenagem é considerada uma etapa essencial para garantir a durabilidade das obras e solucionar problemas recorrentes provocados pelas chuvas, como alagamentos, acúmulo de água nas vias e dificuldades de mobilidade.

Na prática, o investimento deve eliminar pontos críticos de alagamento, melhorar o escoamento da água e preparar o solo para receber a pavimentação definitiva, proporcionando mais segurança, conforto e durabilidade aos moradores das regiões atendidas.

Atuação do CBH-BT

Inicialmente, o projeto de drenagem foi apresentado pela administração municipal ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), responsável pela análise técnica e pelo enquadramento dos pedidos de financiamento ao FEHIDRO, de acordo com as prioridades definidas para a Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê. Após análise das Câmaras Técnicas, o projeto foi aprovado em assembleia e encaminhado à equipe técnica do FEHIDRO para continuidade dos trâmites e posterior liberação do financiamento.

Além do apoio financeiro, a iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes de proteção dos recursos hídricos estabelecidas no Plano de Bacia do Comitê do Baixo Tietê, priorizando obras e serviços voltados ao controle do escoamento das águas pluviais, à prevenção de enchentes e à redução de impactos ambientais.

A ecóloga e representante da sociedade civil no CBH-BT, Adriana Castro, destaca que investimentos em drenagem urbana representam uma ação importante não apenas para a infraestrutura das cidades, mas também para a preservação ambiental.

“Quando o município investe em drenagem adequada, ele reduz impactos ambientais, melhora o escoamento das águas pluviais e contribui diretamente para a proteção dos corpos hídricos da bacia. É uma ação que reflete na qualidade de vida da população e na sustentabilidade urbana”, afirmou.

CBH Baixo Tietê

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo foram criados pela Lei Estadual nº 7.663/1991, conhecida como “Lei das Águas Paulista”, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), do qual os Comitês fazem parte.

O CBH Baixo Tietê foi instalado em 26 de agosto de 1994, tornando-se o segundo comitê de bacia hidrográfica criado no Estado de São Paulo.

Composto por uma plenária tripartite, formada por representantes do Estado, das prefeituras e da sociedade civil, o colegiado conta com 33 membros que representam 42 municípios da foz do Rio Tietê. Sua sede está localizada na SP Águas, em Birigui, onde funciona a Secretaria Executiva.

Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.

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