Mais de R$ 43 milhões foram investidos desde 2023 em ações voltadas à fiscalização ambiental, expansão das equipes técnicas, modernização da estrutura operacional e ampliação da rede de monitoramento da qualidade da água. Os recursos foram destinados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), dentro das ações do programa Integra Tietê, do Governo de São Paulo.

Após mais de uma década sem ampliação significativa do quadro técnico, a Companhia iniciou um processo de reestruturação. Entre 2012 e 2023, não houve recomposição relevante de pessoal. Desde então, foram incorporados 284 novos profissionais, o que representa um aumento de 17% na equipe técnica da instituição.

O reforço operacional ampliou a capacidade de fiscalização ambiental em todo o estado. Desde 2023, a Cetesb realizou mais de 114 mil inspeções ambientais, registrou 19,4 mil infrações e aplicou aproximadamente 7 mil multas por irregularidades ambientais.

Além das fiscalizações de rotina, a Companhia mantém um plano permanente de ações voltadas principalmente aos rios Tietê e Pinheiros. São cerca de 200 fiscalizações mensais em áreas consideradas prioritárias, incluindo empreendimentos potencialmente poluidores e pontos de lançamento irregular de efluentes.

A Cetesb também atualizou os critérios para aplicação de penalidades ambientais. As multas podem ultrapassar R$ 10 milhões em casos considerados graves. As novas regras passaram a considerar fatores como a dimensão do impacto ambiental, o volume de poluição gerado e a eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes. Em grandes ocorrências de poluição, os valores podem ser multiplicados em até 25 vezes. Já em situações de baixa eficiência ou ausência de tratamento adequado, o fator multiplicador pode chegar a três vezes.

Paralelamente às ações de fiscalização, a Companhia mantém uma das maiores redes públicas de monitoramento da qualidade da água do país. Atualmente, são cerca de 1,2 mil pontos de acompanhamento ambiental distribuídos pelo Estado de São Paulo, dos quais mais de 550 estão localizados em rios e reservatórios.

No Rio Tietê, o monitoramento ocorre em 27 pontos do curso principal e em outros 30 pontos instalados em afluentes. Anualmente, são realizadas mais de 17 mil coletas ambientais. A estrutura conta ainda com 21 estações automáticas de monitoramento em tempo real, sendo seis implantadas desde 2023, com investimento aproximado de R$ 3 milhões.

Os equipamentos realizam medições a cada cinco minutos e geram mais de 10 milhões de dados ambientais por ano, utilizados para o acompanhamento contínuo da qualidade da água e para a rápida identificação de ocorrências de poluição.

Anualmente, a CETESB divulga um relatório técnico sobre a qualidade das águas interiores dos rios e reservatórios do Estado de São Paulo. O documento reúne informações detalhadas sobre os índices de qualidade da água, ocorrências de mortandade de peixes, condições ambientais dos corpos hídricos e outros indicadores relevantes para o monitoramento dos recursos hídricos paulistas. A edição mais recente do relatório, referente ao ano de 2024, está disponível para consulta no site da CETESB, clique aqui.

Monitoramento estratégico no Baixo Tietê

O Baixo Tietê integra a rede de monitoramento mantida pela Cetesb e possui pontos estratégicos de acompanhamento da qualidade da água ao longo da bacia hidrográfica. As análises permitem avaliar as condições ambientais do rio e de seus afluentes, identificar alterações nos indicadores de qualidade e subsidiar ações de fiscalização, controle e recuperação ambiental.

As informações coletadas são consolidadas em mapas técnicos e relatórios periódicos, utilizados no planejamento de políticas públicas, investimentos em saneamento e iniciativas voltadas à preservação dos recursos hídricos. O monitoramento contínuo também contribui para a identificação de fontes de poluição e para a avaliação dos resultados das ações desenvolvidas ao longo da bacia.

A ampliação da estrutura de fiscalização e monitoramento integra as ações do programa Integra Tietê, que reúne iniciativas voltadas à melhoria da qualidade da água, recuperação ambiental e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em uma das mais importantes bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.

O tema também foi abordado recentemente pelo subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, Cristiano Kenji Iwai, durante participação no podcast DizÁgua, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT). Na entrevista, ele detalha os desafios e avanços relacionados à universalização do saneamento, à gestão dos recursos hídricos e às ações voltadas ao enfrentamento da eutrofização do Rio Tietê. O episódio completo pode ser assistido no canal do CBH-BT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=evLgNNU1g0U&t=163s

Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.

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