A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) disponibilizou Cartilhas de Emendas Parlamentares. Os documentos têm como objetivo apresentar ao Congresso Nacional oportunidades de investimento em projetos e iniciativas voltados ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no país.
No total, serão distribuídas 28 cartilhas, sendo uma para cada estado brasileiro, uma para o Distrito Federal e uma de abrangência nacional. Os materiais reúnem informações sobre programas e iniciativas estaduais e nacionais, considerando as necessidades e prioridades de cada região.
Organizadas em quatro eixos estratégicos, as cartilhas abrangem governança e participação social; desenvolvimento de capacidades; monitoramento da quantidade e da qualidade da água; e gestão de eventos extremos, com foco no fortalecimento das Salas de Situação e dos sistemas de previsão e alerta de secas, estiagens, cheias e inundações.
Entre as ações contempladas estão investimentos no monitoramento hidrológico e da qualidade da água, modernização das Salas de Situação, elaboração de Planos de Secas, fortalecimento da segurança de barragens e iniciativas de educação ambiental, como os programas Escolas que Medem Chuva e Comunidades que Cuidam da Água.
As cartilhas também apresentam oportunidades de apoio a parcerias com estados e municípios, ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), à prevenção de desastres associados a eventos hidrológicos extremos e ao aprimoramento das informações sobre os recursos hídricos.
Investimento e fortalecimento da gestão hídrica
As emendas parlamentares podem contribuir para ampliar a capacidade de atuação de estados e municípios, fortalecer a Política Nacional de Recursos Hídricos e viabilizar ações concretas de prevenção, monitoramento e planejamento.
O investimento na gestão das águas representa benefícios diretos para a sociedade, como maior segurança hídrica, redução de vulnerabilidades, prevenção de desastres, proteção dos ecossistemas e melhores condições para o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa também busca fortalecer a cooperação entre a ANA, o Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais e os demais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos.
Para os Comitês de Bacias Hidrográficas, as cartilhas representam uma oportunidade de ampliar a participação social na gestão dos recursos hídricos e facilitar o acesso a recursos para o desenvolvimento de projetos.
Por meio das emendas parlamentares, iniciativas propostas pelos Comitês e por outros atores da gestão hídrica poderão ganhar novas possibilidades de financiamento, contribuindo para ampliar a segurança hídrica, fortalecer o monitoramento da quantidade e da qualidade da água, aprimorar o planejamento e a prevenção de eventos extremos e promover a preservação dos recursos naturais.
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Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.
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