A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) começou a receber sugestões da sociedade no contexto da Tomada de Subsídios nº 02/2024, disponível no Sistema de Participação Social da instituição. O objetivo desse evento é de colher contribuições da sociedade, até às 18h de 22 de maio, sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela ANA nos próximos dois anos.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento regulatório que planeja aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. Ela é composta por temas prioritários que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação.
Sobre essa temática, a Agência também promovou o Webinário sobre a Elaboração da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026 disponível neste link https://www.youtube.com/watch?v=EuF2uHdeHO8. Esse evento será destinado a setores regulados e usuários de recursos hídricos com uma abordagem sobre o processo de construção da nova Agenda pela autarquia. Essa é a primeira vez que o processo contará com dois momentos de participação social para que o órgão possa coletar contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência ao longo dos próximos dois anos.
No processo de construção da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026, antes da sua elaboração, a instituição realiza pela primeira vez uma tomada de subsídios. Nesse sentido, o Webinário é uma oportunidade para que a ANA possa apresentar suas expectativas em relação à Tomada de Subsídios nº 02/2024 e compartilhar orientações sobre a participação da sociedade no contexto dela. No Sistema de Participação Social, a ANA disponibiliza Nota Técnica sobre a temática da Tomada de Subsídios nº 02/2024, orientações sobre esse evento, entre outros documentos.
Os resultados obtidos com a Tomada de Subsídios nº 02/2024 serão utilizados para nortear a proposição de temas pela ANA, permitindo que a Agenda aborde as questões mais relevantes e urgentes sugeridas pela sociedade. No segundo semestre deste ano, a versão final da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026, contendo todos os temas identificados como prioritários pela instituição, será submetida novamente à participação social, por meio de uma consulta pública.
Agendas regulatórias anteriores
A ANA já publicou três edições da Agenda Regulatória. A primeira, em 2019, foi lançada como um projeto-piloto com duração de um ano. Em vigor entre 2020 e 2021, a segunda avançou ao incluir normas de saneamento básico e promover a primeira consulta pública para os temas desse setor. A atual Agenda Regulatória, para o período de 2022-2024, levou em consideração duas consultas públicas realizadas: uma para os temas relacionados a recursos hídricos e outra para a totalidade dos temas propostos.
A ANA
Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984%20Vig%C3%AAncia%20encerrada-,Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20cria%C3%A7%C3%A3o%20da%20Ag%C3%AAncia%20Nacional%20de%20%C3%81guas%20%2D%20ANA,H%C3%ADdricos%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.****
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Link da matéria: https://www.rebob.org.br/post/tomada-de-subsídios-da-ana-sobre-elaboração-da-agenda-regulatória-2025-2026-começa-em-8-de-maio
