Os Comitês de Bacias do Estado de São Paulo foram instituídos nos termos da Lei 7663 de 30 de dezembro de 1991, a qual dispõe sobre a Politica Estadual de Recursos Hidricos e cria o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recurso Hídricos do Estado – SIGRH.

O Comitê de Bacia do Baixo Tietê CBH-BT, órgão colegiado, consultivo e deliberativo, de nível regional e estratégico do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGHR, tem dentre outras competências, a missão de aprovar o Plano de Bacia Hidrográfica do Baixo tietê- PBH-BT e suas atualizações, sendo que o referido documento define diretrizes gerais e metas para a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

Tal documento norteador das ações na Bacia do Baixo Tietê, tem um horizonte de 20 anos para sua execução.

O Relatório de Atividades 01 – Resultados Parciais, reúne informações das atividades iniciadas na execução do projeto de revisão e o cumprimento das metas para a elaboração do novo Plano de Bacia que será estruturado em quatro módulos: Diagnóstico, Prognóstico, Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) e o Sumário Executivo.

A Revisão do Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê é um projeto financiado com recursos do Fehidro, tendo como tomador a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Promissão, com execução da empresa Eco Consultoria Ambiental e Comércio Ltda.

Acesse o Relatório de Atividades através desse link https://comitebaixotiete.org/wp-content/uploads/2022/02/2-Relatorio-Atividades-248_-out_21.pdf)