O Conselho de Orientação ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO aprovou em 25/02/2022 a atualização do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento – MPO.

Membros do Comitê de Bacias, gestores municipais, técnicos e sociedade em geral podem encontrar orientações precisas sobre a utilização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e esclarecer possíveis dúvidas sobre aplicação destes recursos públicos.

O MPO traz as linhas temáticas e áreas de atuação, onde os projetos são enquadrados para análises dos Comitês de Bacias, além de detalhar o processo de financiamento Fehidro.

Neste documento também são apresentadas as obrigações dos tomadores de recursos, dos agentes técnicos, dos agentes financeiros e da Secofehidro.

O destaque de orientações fica no capítulo três, onde é definido o que pode ser financiado pelo Fehidro, o que não pode ser financiado e o que constitui a contrapartida.

MPO disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/559/documentos/MPO-para-investimento-2015-atualizado-ate-2022 fevereiro.pdf