A Assembleia Geral Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), realizada no dia 27 de março de 2026, na sede do colegiado em Birigui (SP), aprovou a indicação de 10 projetos para financiamento junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), totalizando R$ 7.999.758,10. A reunião reuniu prefeitos, representantes de órgãos estaduais, sociedade civil e técnicos municipais para deliberar sobre propostas voltadas à melhoria dos recursos hídricos da região.

Ao todo, foram protocolizados 19 pedidos de financiamento. Após análise técnica das Câmaras Técnicas do Comitê, 10 propostas foram consideradas aptas e encaminhadas para votação em plenária, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos, pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e pelas diretrizes do próprio CBH-BT, como o Plano de Bacia e o Programa de Investimentos.

Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas nas áreas de educação ambiental, controle de erosão e drenagem urbana, saneamento básico e capacitação técnica. Um dos projetos prevê a elaboração de um Plano Regional de Educação Ambiental, proposto pela ONG Olho D’Água. Também foram aprovadas seis propostas voltadas ao controle de erosão e manejo de águas pluviais, apresentadas por prefeituras da região. Na área de saneamento, duas iniciativas contemplam melhorias em sistemas municipais, enquanto um projeto de capacitação técnica, proposto pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Promissão (ASSENAP), visa o treinamento de operadores de sistemas de tratamento de esgoto.

De acordo com o Comitê, todos os projetos aprovados possuem como objetivo comum gerar benefícios diretos ou indiretos aos recursos hídricos da bacia, contribuindo para a preservação e melhoria da qualidade da água.

Durante a assembleia, também foram apresentadas pautas complementares, como a Resolução conjunta SEMIL/SAA nº 02/2025, que trata da adesão ao Grupo de Fiscalização Integrada das Águas do Rio Tietê. A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre Estado e municípios no combate à degradação ambiental. A apresentação foi conduzida por Mariana Galves, da Diretoria de Proteção e Fiscalização da SEMIL.

Aplicação dos recursos hídricos

Outro destaque foi a apresentação do Plano de Aplicação da Cobrança, feita por Zuleika Ruano, da Secretaria Executiva do CBH-BT. O documento detalha como os recursos arrecadados pelo uso da água são aplicados na própria bacia, garantindo investimentos contínuos em ações de melhoria ambiental.

A programação incluiu ainda a exibição de um mosaico audiovisual com trechos do podcast “DizÁgua”, iniciativa de educação socioambiental desenvolvida pelo Núcleo de Comunicação do Comitê, sob coordenação de Adriana Castro e Cássio Betine.

Segundo o CBH-BT, o orçamento disponível para 2026 ficou abaixo do total pleiteado pelos proponentes, exigindo articulação da diretoria para viabilizar o atendimento ao maior número possível de projetos. O presidente do Comitê, Carlos Sussumi Ivama, conduziu a mediação entre os interessados, buscando equilíbrio na distribuição dos recursos, o que resultou no aumento da contrapartida por parte de diversos proponentes.

O secretário executivo do CBH-BT, Luiz Otávio Manfré, destacou a importância de ampliar o debate no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) sobre o percentual de recursos mantidos em aplicações financeiras. Ele também ressaltou a representatividade da bacia no Conselho, com a participação de prefeitos da região.

Ao final da assembleia, todos os 10 projetos enquadrados nos critérios técnicos foram aprovados pelo colegiado e seguem agora para análise dos agentes técnicos e financeiros do FEHIDRO, responsáveis pelas próximas etapas do processo de liberação dos recursos.

CBH Baixo Tietê

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo foram criados pela Lei Estadual nº 7.663/1991, popularmente conhecida como “Lei de Águas Paulista”, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), do qual os Comitês são parte integrante.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH – BT) foi instalado em 26 de agosto de 1994, sendo o segundo comitê de bacia hidrográfica criado no Estado de São Paulo.

Composto por uma plenária tripartite, ou seja, Estado, prefeituras e sociedade civil, conta com 33 membros que representam 42 municípios da foz do Rio Tietê. Sua sede está localizada no SP ÁGUAS, em Birigui, onde funciona a Secretaria Executiva.

Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.

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