Por Luiz Otávio Manfré

O Brasil convive com um paradoxo que, à primeira vista, parece incompatível com sua realidade geográfica. Dono de uma das maiores reservas de água doce do planeta, o país enfrenta, de forma recorrente, tanto a escassez quanto os impactos provocados pelo excesso.

A água, elemento essencial à vida, tornou-se também um vetor de crise, desigualdade e risco. Em diferentes regiões, a falta compromete o abastecimento, a produção e a qualidade de vida. Em outras, o excesso se traduz em enchentes, alagamentos e deslizamentos que expõem fragilidades urbanas e institucionais. Nos dois casos, o ponto de convergência é o mesmo, a deficiência na gestão.

A escassez hídrica no país vai além das variações climáticas. Ela é construída ao longo do tempo por perdas significativas nos sistemas de distribuição, pela degradação de mananciais, pela ocupação irregular do solo e pela ausência de planejamento integrado.

O aumento da frequência e da intensidade das chuvas não explica, por si só, os impactos observados. A impermeabilização do solo, a ocupação de áreas de risco, a deficiência nos sistemas de drenagem e o desrespeito às áreas naturais de escoamento ampliam os efeitos das precipitações. O resultado são tragédias que, em muitos casos, já estavam anunciadas.

Esse cenário é agravado por uma governança fragmentada. Apesar de contar com legislação considerada avançada e com instrumentos técnicos consolidados, o país ainda enfrenta dificuldades na articulação entre municípios, na continuidade das políticas públicas e na integração entre setores.

A realidade da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê sintetiza, em escala regional, esse conjunto de desafios. Trata-se de uma área estratégica, responsável por sustentar atividades como a produção agrícola intensiva, a geração de energia, o abastecimento urbano e o desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, a bacia revela as limitações estruturais da gestão hídrica no país.

Dados do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 2025 indicam uma pressão crescente entre a disponibilidade e a demanda por água na região, além da necessidade de ampliar o monitoramento e integrar informações entre diferentes órgãos. O diagnóstico é claro, os problemas são conhecidos e recorrentes. O que falta é a capacidade de transformá-los em ações estruturadas e contínuas.

A tensão entre oferta e demanda se intensifica com o avanço da atividade agrícola, a expansão urbana e o uso industrial. Nesse contexto, a discussão deixa de ser apenas sobre volume disponível e passa a envolver a forma como a água é distribuída, utilizada e preservada. O desequilíbrio entre esses fatores já se configura como um dos principais riscos para a sustentabilidade da bacia.

Mesmo em regiões onde há disponibilidade hídrica, o recurso nem sempre apresenta condições adequadas para uso. O lançamento de esgoto, o uso intensivo de fertilizantes e a ocupação desordenada do solo comprometem a integridade dos mananciais.

Períodos prolongados de estiagem alternados com chuvas intensas ampliam os riscos, afetam a produção agrícola e pressionam os sistemas urbanos. Planejar com base em padrões de estabilidade já não é suficiente diante de uma realidade marcada por extremos.

Embora a região conte com comitês de bacia estruturados, instrumentos legais e produção técnica consistente, persistem entraves institucionais. A integração entre municípios ainda é limitada, os sistemas de informação não dialogam plenamente e as decisões nem sempre acompanham a urgência dos diagnósticos apresentados.

O uso e a ocupação do solo surgem como fatores determinantes nesse cenário. A supressão de vegetação, a degradação de margens e nascentes e a ocupação de áreas sensíveis comprometem diretamente a segurança hídrica. A preservação de matas ciliares e áreas de recarga não é apenas uma pauta ambiental, mas uma estratégia essencial para a manutenção do sistema.

O avanço passa, necessariamente, por investimentos em infraestrutura, modernização dos sistemas, redução de perdas, ampliação do saneamento e adoção de soluções como o reuso da água e o monitoramento inteligente. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece metas importantes, mas sua efetividade depende da capacidade de execução e não apenas de formulação.

O Baixo Tietê não é uma exceção. É um reflexo ampliado de um problema nacional. A região demonstra que o Brasil possui conhecimento técnico, recursos naturais e instrumentos institucionais. O que ainda precisa ser consolidado é a capacidade de articulação, continuidade e execução.

No centro desse debate, a água deixa de ser apenas um tema ambiental e assume papel estratégico. Está diretamente relacionada à economia, à saúde pública, à segurança e à estabilidade social.

Diante disso, a escolha que se impõe é clara, manter uma lógica reativa, baseada na administração de crises, ou avançar para uma governança capaz de antecipar problemas e estruturar soluções. A água continuará existindo. O que está em jogo é a capacidade de administrá-la ou de continuar arcando com as consequências da omissão.

Luiz Otávio Manfré é advogado e engenheiro civil, atuando como Gerente de Processo de Outorga na SP Águas. Também exerce a função de Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê.