O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), órgão
colegiado que promove a gestão dos recursos hídricos de forma
descentralizada, participativa e integrada na região, fez adesão ao
Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um
dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, que é implementado pela Polícia Federal. O Programa
disponibiliza, via Plataforma SCCON, além de outros serviços e
produtos, o acesso e o compartilhamento das imagens de satélites
Planet diárias de alta resolução e os Alertas de detecção de
mudança gerados pela SCCON que são fornecidos no âmbito do
contrato n° 018/2020 celebrado entre a Polícia Federal e a Santiago
& Cintra Consultoria – SCCON Geospatial.

Por meio do acesso às imagens adquiridas por mais de 200 satélite
da maior operadora de satélites do mundo, o Programa Brasil
M.A.I.S. promove a aplicação de dados, processos e tecnologia
para dar suporte a ações em diferentes áreas, como segurança
pública, meio ambiente, recursos hídricos, entre outras áreas que
demandam por informações atualizadas e precisas, relacionadas às
mudanças que ocorrem no espaço e no tempo de qualquer lugar do
país.

O CBH-BT, localizado no oeste do estado de São Paulo, possui
uma área de mais de 15 mil km² e atende a uma população
aproximada de 800 mil habitantes em 42 municípios. A bacia
hidrográfica abriga importantes rios paulistas, como o Rio Tietê, Rio
Paraná, Rio Água Fria, Rio das Oficinas e conta com duas usinas
hidrelétricas em seu território, a hidrelétrica de Nova Avanhandava
e de Três Irmãos que integram a Hidrovia Tietê-Paraná.
Reunindo imenso potencial turístico e disponibilidade de água, a
região tem como base de sua economia a atividade agropecuária.
A adesão ao programa Brasil M.A.I.S irá proporcionar ao Comitê
uma maior capacidade de gestão de seu território e dos recursos
hídricos da região.

Considerando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê
(CBH-BT) tem como finalidade compatibilizar o gerenciamento dos
recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção
do meio ambiente, bem como, combater e prevenir as causas e
efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da
erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água, verifica-se
como urgente e necessário a existência de instrumentos que
propiciem o apoio a tomada de decisões e que tragam um maior
detalhamento das informações e dos reais problemas que afetam
os recursos hídricos nos municípios que compõem a bacia
hidrográfica do Baixo Tietê.

Assim, a bacia hidrográfica do Baixo Tietê deve ser trabalhada
como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento, e
a estratégia a ser adotada é que a implementação de informações
relacionadas à região deve estar disponível aos gestores para
acesso na Sala de Situação por meio de uma solução de
monitoramento contínuo de desmatamento, degradação e
queimadas, situações estas que afetam a disponibilidade dos
recursos hídricos.

O acesso às informações disponibilizadas do Programa Brasil
M.A.I.S., disponíveis para a área do Projeto, contribuirá fortemente
para ampliar o nível de conhecimento da região, ampliar a eficiência
do monitoramento e da gestão do Comitê e permitirá que as
informações geradas contribuam para o conjunto de dados e
informações que devem abastecer a Sala de Situação com
informações atualizadas em complemento a informações históricas
existentes e ao conteúdo compartilhado.

“Somos o primeiro Comitê de Bacias a realizar a Adesão ao
Programa” esclarece Sergio Barcellos, Gerenciador da Plataforma
no CBH-BT. “Estamos agregando alta tecnologia e inovação para a
gestão territorial e estratégica”, completa Sergio.
Desta forma, será possível acompanhar as alterações da cobertura
vegetal, visando a manutenção e atualização contínua da base de
informações na bacia hidrográfica de forma a apoiar programas de
desenvolvimento dos Municípios e ações do Plano Estadual de
Recursos Hídricos (relacionados às medidas para sua proteção e
conservação, de modo a garantir a disponibilidade de água, em
quantidade e qualidade adequadas, para os diferentes usos).

Com a Plataforma, o acesso e o compartilhamento das imagens de
satélites diárias, dos serviço de Monitoramento Contínuo com
Geração de Alertas Semanais de Detecção de Mudança da
Cobertura Vegetal gerados com as imagens Planet, já
disponibilizados pelo Brasil M.A.I.S. e aqueles alertas a serem
complementados de forma a abranger a totalidade da Bacia
Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), composta por 42 municípios,
permitirá ainda o compartilhamento e distribuição no Portal de
Informações do CBH-BT (Portal CBH-BT).

“Por meio do projeto Brasil M.A.I.S poderemos também contribuir
com diversas instituições brasileiras, que necessitam desse tipo de
monitoramento para o desempenho de suas atividades, como é o
caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê”, explica o
Secretário Executivo do CBH-BT. “Tudo isso com uma grande
otimização de custos e aumento de eficiência, reduzindo os nossos
custos e os trabalhos de armazenamento, suporte e infraestrutura
que oneram nossas instituições, sendo, portanto, fundamentais para
o País”, completa Luiz Otávio Manfré.

A plataforma disponibilizada pela RedeMAIS funciona de forma
intuitiva e permite ainda a emissão de relatórios automáticos
analíticos, gerados pela plataforma, além do cruzamento de modo
dinâmico, com dados e indicadores integrados com os sistemas
utilizados pelas instituições, atendendo os milhares de usuários.

SOBRE O CBH-BT

O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ – CBHBT tem a missão de promover o gerenciamento dos recursos
hídricos na Bacia do Baixo Tietê de forma descentralizada,
participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais,
sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos,
pugnando para que os recursos hídricos sejam reconhecidos como
bens públicos, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada
dentre outros. Para execução dessa missão, o CBH-BT necessita
de acesso a imagens de alta resolução e atualizadas para identificar
os usos múltiplos dos recursos hídricos com a finalidade de seu
efetivo gerenciamento.

Dentre as competências do CBH-BT, destacam-se:
I – Aprovar o Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para
integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, conforme Lei
7663/91 Estado de São Paulo
II – Propor critérios e valores a serem cobrados pela utilização
dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Tietê conforme artigo
4º da Lei Paulista 7663 de 30/12/1991
III – Aprovar proposta de enquadramento de corpos d’água