O Núcleo de Comunicação acompanhou esta reunião da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN), mediada pelo engenheiro agrônomo e coordenador da CT, Edmar A. Schiavoni, juntamente com os membros desta câmara, representantes de municípios, do estado e da sociedade civil.

Em virtude da relevância da pauta, a reunião contou com a participação de José Roberto Rebelato, vice-presidente do Comitê e representante da Associação de Produtores Rurais de Bilac, que compõe o colegiado no segmento “usuários rurais de água”.

Resumidamente, os PDC´s (Programas de Duração Continuada) correspondem às áreas de investimento do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), sendo que os projetos propostos devem estar enquadrados nas temáticas e ações estabelecidas nos PDC´s e sub-PDC´s, para que sejam elegíveis à financiamento.

Vale ressaltar que tais programas foram estabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, de modo que os projetos propostos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê conforme Plano de Ação e Programas de Investimento PA-PI (2022-2023), que por sua vez, deve manter consonância com o Plano Estadual-PERH.

As reuniões das câmaras técnicas acontecem periodicamente, e nesta reunião, além de outros assuntos importantes, foi pautado o financiamento de obras de galerias de águas pluviais em conformidade com a deliberação CRH n. 246, bem como as metas e prioridades de investimentos dispostas no PA-PI aplicável para o período 2022-2023.

O vice-presidente José Roberto propôs a elaboração de uma proposta de alteração da atual deliberação do CBH-BT, que define a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO na bacia para que seja debatida em Assembleia Geral deste Comitê, uma vez que é o colegiado legítimo que define os critérios para financiamentos deste tipo.

Durante a reunião também foi discutido a importância da participação dos membros da CT-RN nas atividades do Comitê.

Ao final da reunião os membros da câmara decidiram pela realização de capacitações para os interessados em pleitear recursos, abrangendo diversos temas de competência da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais.

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