O município de Buritama tornou-se oficialmente uma Estância Turística do Estado de São Paulo no dia 26 de dezembro, com a publicação da Lei nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. A nova legislação alterou e consolidou as normas que definem os Municípios Turísticos paulistas e incluiu Buritama na lista das 78 Estâncias Turísticas do Estado, ocupando a 15ª posição no ranking geral.

Com a reclassificação, a Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 19, passa a contar oficialmente com duas Estâncias Turísticas, Pereira Barreto e Buritama. A região reúne ainda quatro Municípios de Interesse Turístico, Araçatuba, Barbosa, Sud Mennucci e Ubarana, e aguarda a sanção da Lei nº 18.272/2025, que deverá incluir o município de Santo Antônio do Aracanguá, ampliando o papel do turismo como vetor de desenvolvimento regional.

No Estado de São Paulo, o título de Estância Turística é concedido a municípios com potencial turístico consolidado, reconhecidos por lei estadual por seus atrativos naturais, históricos, culturais ou religiosos, além de infraestrutura adequada nas áreas de hospedagem, alimentação, saneamento e lazer. As cidades classificadas como Estância recebem apoio financeiro e técnico do governo estadual para o desenvolvimento do turismo de forma sustentável.

A nova condição permite a Buritama acesso a recursos financeiros maiores e exclusivos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR). Esses recursos devem ser aplicados obrigatoriamente em obras de infraestrutura turística, saneamento básico, pavimentação e melhorias urbanas. Em contrapartida, o município assume o compromisso de manter índices satisfatórios de qualidade socioambiental, beneficiando tanto moradores quanto visitantes.

De acordo com a legislação vigente, o município deve atender e manter critérios mínimos estabelecidos pela Lei Complementar nº 1.383/2023, que avalia indicadores como infraestrutura, governança, oferta de atrativos, serviços turísticos, eventos, equipamentos culturais e capacidade de gestão. Sob a ótica ambiental, também é exigida a eficiência dos serviços de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos, de forma compatível com a população fixa e flutuante.

Antes da reclassificação, Buritama já possuía o título de Município de Interesse Turístico. A elevação à categoria de Estância Turística representa o reconhecimento oficial de um potencial ancorado, principalmente, nas belezas naturais às margens do rio Tietê, na Represa de Nova Avanhandava e nas praias de água doce formadas pelos reservatórios do rio, com destaque para a Prainha de Buritama.

Entre as estruturas que impulsionam o turismo e a economia local estão a Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, o reservatório e o sistema de eclusagem, que permite a navegação pela hidrovia Tietê–Paraná. Esses empreendimentos são operados pela Auren Energia e contribuem para a atratividade turística e logística da região.

O reconhecimento como Estância Turística é resultado de um processo iniciado em 1997, quando Buritama recebeu o certificado de cidade candidata a Estância Turística. Em 2017, o município conquistou o título de Município de Interesse Turístico e, em 2025, foi reclassificado como Estância, consolidando um trabalho desenvolvido ao longo de quase três décadas. A manutenção do título, no entanto, depende de gestão contínua e não possui caráter vitalício.

Como reflexo desse processo, em 2018 o município recebeu cerca de R$ 2 milhões para investimentos na revitalização da Prainha de Buritama, também conhecida como Parque Aquático José Simão, conforme informações da Prefeitura. Após obras de reestruturação, o espaço foi reaberto em 2023 e, segundo dados do município, tornou-se um dos destinos mais procurados da região, em função das águas calmas do rio Tietê e da infraestrutura oferecida.

A Prefeitura passou a utilizar o local para sediar eventos e diversificar a agenda turística, atraindo visitantes de toda a região. A movimentação impulsionou setores como comércio, alimentação, hospedagem e serviços, fortalecendo a economia local. Paralelamente, o município intensificou a atuação em ações de turismo náutico e sustentável, explorando de forma integrada o potencial do rio Tietê e da represa.

Buritama mantém participação ativa no Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT). Por meio de seus gestores e corpo técnico, a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama (SAAEMB) participam há anos das ações promovidas pelo Colegiado, apresentando projetos técnicos de alta qualidade. Como resultado, o município tem sido beneficiado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Os projetos mais recentes indicados pelo CBH-BT e aprovados pelo Fundo foram direcionados a melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem urbana, reforçando os esforços da administração municipal no atendimento aos critérios exigidos para a classificação turística como Estância.

O reconhecimento como Estância Turística marca o início de uma nova fase para Buritama. A nova condição amplia a visibilidade do município, garante acesso a investimentos e impõe desafios relacionados ao planejamento permanente, à qualificação técnica e à gestão eficiente. O título consolida uma política pública construída ao longo de décadas e inaugura um novo capítulo no desenvolvimento econômico, turístico com compromisso pela sustentabilidade do município.

CBH Baixo Tietê

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo foram criados pela Lei Estadual nº 7.663/1991, popularmente conhecida como “Lei de Águas Paulista”, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), do qual os Comitês são parte integrante.

O CBH Baixo Tietê foi instalado em 26 de agosto de 1994, sendo o segundo comitê de bacia hidrográfica criado no Estado de São Paulo.

Composto por uma plenária tripartite, ou seja, Estado, prefeituras e sociedade civil, conta com 33 membros que representam 42 municípios da foz do Rio Tietê. Sua sede está localizada no SP ÁGUAS, em Birigui, onde funciona a Secretaria Executiva.

Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.

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