No dia 22 de novembro de 2024, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) realizou a última assembleia do ano, marcada por pautas decisivas para a gestão dos recursos hídricos da região. O destaque do encontro foi a apresentação e debate dos termos da deliberação CBH/BT nº 226/2024, que estabelece critérios para a submissão de projetos técnicos visando a obtenção de recursos a fundo perdido do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O Secretário Executivo do CBH-BT, Luiz Otávio Manfré, afirmou que esta foi a pauta mais importante do ano, dada a relevância dos temas discutidos para os municípios da bacia.

Além disso, também foi apresentado durante a assembleia o Relatório de Situação da Bacia 2023-2024, que atualiza os indicadores ambientais essenciais, como, por exemplo, a evolução da demanda por captação de água superficial e/ou subterrânea, quantidade de outorgas autorizadas e vazões requeridas. Esses indicadores são fundamentais para o desenvolvimento econômico e o planejamento que garante a manutenção de serviços prioritários, como o abastecimento humano. O relatório foi apresentado pelo Secretário Executivo Adjunto, engenheiro Thiago de Souza Maciel.

Outro ponto alto da reunião foi a apresentação do Plano da Bacia, cujo horizonte de implementação é de 2017-2034. Elaborado pela ECO CONSULTORIA e apresentado pelo biólogo José Aparecido Cruz, responsável técnico, esse estudo é o principal documento técnico que contém o diagnóstico socioeconômico e ambiental da Bacia Hidrográfica e norteia as principais demandas para essa região, estabelecendo o Plano de Ações e Programas de Investimentos para o período do Plano- PA-PI (2017-2034). Sinteticamente, o PA-PI estabelece os recursos financeiros disponíveis em cada área de atuação (saneamento, planejamento dos recursos hídricos, segurança hídrica, outros) denominados de PDC´s, em razão das prioridades apontadas no Plano de Bacia.

O encontro também destacou os resultados da 2ª fase do projeto Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do Baixo Tietê (NPCI), coordenado pela ecóloga Adriana Castro. O projeto, que fortaleceu a comunicação entre os diversos segmentos da bacia, foi reconhecido por sua relevância e convidado a apresentar o case no IX Encontro Estadual de Câmaras Técnicas de Educação Ambiental.

Em linhas gerais, os números comprovam que o sistema de comunicação implementado pela equipe do NPCI ,na prática conseguiu estabelecer um relacionamento com todos os segmentos da Bacia (jornais, rádios, mídias digitais, tvs, o próprio site oficial do CBH-BT, que se tornou o maior portal das águas da região e o podcast Minuto das Águas, um grande atrativo presente em mais de 15 rádios no país).

Dentre as falas impactantes, mais uma vez o gerente da Agência Ambiental CETESB Araçatuba, Daniel Mário Gomes Pinto , destacou a importância dos municípios empenharem esforços para aumentar a eficiência dos sistemas de tratamento de esgoto, a fim de evitar que “novas ondas” de proliferação de plantas macrófitas e cianofíceas atinjam o rio Tietê.

Apesar da relevância desta Assembleia, o reduzido número de prefeitos que compareceram à reunião foi notado.

O Presidente do CBH-BT e prefeito do município de Barbosa, Rodrigo Primo Antunes, ressaltou a importância do FEHIDRO como uma das fontes de recursos financeiros mais “próximas” dos prefeitos, haja vista as oportunidades de se discutir e apoiar os projetos pleiteados, fato que aumenta as chances de sucesso na obtenção de apoio financeiro.

O Presidente destacou que em março de 2025 ocorrerá a eleição do Comitê, renovando a composição da presidência, mesa diretora, representantes dos setores e formação de Câmaras Técnicas. Rodrigo frisou ainda que, a gestão do CBH-BT, assim como dos recursos financeiros, em média 14 milhões/ano, deve atender as demandas dos 42 municípios que integram a Bacia, obviamente aquelas que se enquadram nos critérios do FEHIDRO, não devendo o Colegiado voltar seu olhar para um ou para um pequeno número de municípios.

O presidente, que encerra seu segundo mandato, agradeceu a oportunidade de estar à frente do Comitê, externando o elevado nível de conhecimento adquirido durante as duas gestões (2021-2024) e se comprometeu a seguir presente e apoiando a atuação do CBH-BT.

A assembleia finalizou com um clima de confraternização, celebrando os avanços e reforçando o compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos da região.