O município de Birigui (SP) estruturou um Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), instrumento que irá orientar o planejamento e a implantação de soluções para o manejo das águas das chuvas no perímetro urbano e periurbano. Com investimento de R$ 200 mil, sendo R$ 186.075,80 financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e R$ 13.924,20 de contrapartida da Prefeitura, o estudo buscou identificar deficiências e estabelecer diretrizes para reduzir os impactos das chuvas intensas na cidade.

A elaboração do PDDU foi realizada pela Prefeitura de Birigui, que contratou empresa especializada para desenvolver os estudos. O plano analisou as limitações/deficiências, os problemas estruturais do sistema de drenagem existente (galerias, bocas de lobo, canalizações), bem como avaliar aspectos como uso e ocupação do solo, percentuais de impermeabilização do solo visando estabelecer critérios para o planejamento urbano, e propor o correto dimensionamento da infraestrutura necessária para o adequado escoamento das águas pluviais.

A drenagem urbana é um dos quatro eixos do saneamento básico, ao lado do abastecimento de água potável, do esgotamento sanitário e do manejo de resíduos sólidos. Quando não é planejada ou apresenta, um sistema subdimensionado, pode contribuir para ocorrência de alagamentos, erosões, assoreamento de cursos d’água, danos à infraestrutura e riscos à população.

O estudo contempla o levantamento e a avaliação de diferentes componentes do sistema de drenagem, como bocas de lobo, poços de visita, guias, sarjetas, galerias, canais de escoamento e estruturas de controle de erosão, como dissipadores de energia. Também serão analisadas as bacias hidrográficas dos córregos e ribeirões que atravessam o município e as interferências existentes no escoamento das águas pluviais.

A análise considera ainda dados de chuvas e vazões dos cursos d’água, a evolução do uso e ocupação do solo, o grau de impermeabilização dos terrenos e as tendências de crescimento urbano e econômico de cada bacia de drenagem. A partir desse diagnóstico, o PDDU deverá subsidiar a elaboração de projetos básicos e a definição de medidas estruturais e não estruturais para melhorar o sistema de drenagem.

Entre as áreas de maior atenção está a microbacia do córrego Biriguizinho, formada pelos córregos Parpinelli e da Piscina. A região concentra pontos que historicamente registram episódios de enchentes e está entre os locais que serão considerados no planejamento das futuras intervenções.

Birigui convive há décadas com problemas relacionados às chuvas intensas. Em determinados episódios, poucos minutos de precipitação são suficientes para provocar alagamentos, interromper a mobilidade, causar prejuízos ao patrimônio e aumentar os riscos à população.

Um dos pontos históricos é a região da Praça Anna Nunes Garcia, conhecida como Parque do Povo, que abrange parte da Avenida João Cernach e da Rua Getúlio Vargas. O local apresenta registros de enchentes desde a formação do município. Em 1962, foi inaugurado o chamado Lago da Raquete, construído na época para promover o represamento e canalização do córrego, com a expectativa de solucionar problemas de drenagem urbana, contribuindo assim para a saúde pública.

O novo plano representa uma mudança de abordagem ao buscar compreender o funcionamento de todo o sistema de drenagem de forma integrada, em vez de atuar apenas sobre pontos isolados. Com o diagnóstico das deficiências e a identificação das áreas prioritárias, o município poderá planejar intervenções de curto, médio e longo prazo de acordo com as características de cada bacia.

Proteção

O planejamento da drenagem possui relação direta com a conservação dos recursos hídricos. As águas das chuvas que escoam pela área urbana são predominantemente conduzidas para córregos e ribeirões e, em alguns casos, desaguam em áreas rurais e estradas vicinais, próximas ao perímetro urbano.

Quando esse escoamento ocorre de maneira desordenada, a força da água pode provocar erosão, transportar sedimentos e resíduos e contribuir para o assoreamento dos cursos d’água e erosões de vias e áreas rurais.

A elaboração do PDDU foi viabilizada por meio da atuação conjunta entre a Prefeitura de Birigui, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) e o FEHIDRO. O processo iniciou com a apresentação de projeto técnico junto ao CBH-BT, demonstrando os graves problemas de drenagem urbana enfrentados pelo município e os impactos socioambientais decorrentes desses episódios.

Após parecer favorável obtido junto à Câmara Técnica de Planejamento, o projeto foi submetido à Plenária do CBH-BT, que reconheceu sua relevância para o enfrentamento dos problemas de drenagem urbana e para a proteção dos recursos hídricos. A aprovação possibilitou o encaminhamento do empreendimento ao FEHIDRO para financiamento do estudo, sem retorno do valor disponibilizado, ou seja, sem retorno financeiro.

O investimento em planejamento permite que estrutura existentes sejam readequadas e futuras obras de drenagem sejam definidas a partir de informações técnicas e das características de cada bacia hidrográfica. Dessa forma, o PDDU busca transformar um problema histórico de Birigui em um planejamento de longo prazo, com soluções voltadas à segurança da população, à infraestrutura urbana e à conservação dos recursos hídricos.

Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.

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