A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, neste ano, o Projeto de Lei 4760/25, que estabelece diretrizes para o controle, manejo e erradicação progressiva da leucena (Leucaena leucocephala) no país.

A proposta busca conter o avanço da espécie exótica invasora, considerada prejudicial ao equilíbrio ambiental e à produção agrícola.

O texto é de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que defende a adoção de medidas para frear a expansão da espécie no território nacional. Segundo ele, a leucena, inicialmente introduzida como forrageira e alternativa para recuperação de solos degradados, passou a representar uma ameaça à biodiversidade.

Avanço e conservação ambiental

De acordo com o texto, o objetivo é proteger ecossistemas nativos sensíveis, como áreas de restinga, matas ciliares e regiões de Cerrado, que vêm sendo impactadas pela expansão descontrolada da planta.

Especialistas apontam que a leucena forma adensamentos que dificultam o desenvolvimento de outras espécies e alteram o funcionamento natural dos ambientes.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

CBH Baixo Tietê

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo foram criados pela Lei Estadual nº 7.663/1991, popularmente conhecida como “Lei de Águas Paulista”, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), do qual os Comitês são parte integrante.

O CBH Baixo Tietê foi instalado em 26 de agosto de 1994, sendo o segundo comitê de bacia hidrográfica criado no Estado de São Paulo.

Composto por uma plenária tripartite, ou seja, Estado, prefeituras e sociedade civil, conta com 33 membros que representam 42 municípios da foz do Rio Tietê. Sua sede está localizada no SP ÁGUAS, em Birigui, onde funciona a Secretaria Executiva.

Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.

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