A Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar (Apoena) participou da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (COP-15), realizada em Campo Grande (MS), entre os dias 23 e 29 de março. O evento reuniu representantes de diferentes países com o objetivo de discutir e apresentar propostas voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento de políticas públicas.
Durante a programação, a entidade integrou agendas institucionais e reuniões técnicas, incluindo audiência com o presidente da conferência e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. A Apoena, membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), com sede na Estância Turística de Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo, reforça sua atuação na gestão de recursos hídricos e na construção de políticas ambientais. Na ocasião, foram apresentados documentos estratégicos elaborados a partir da realidade ambiental do leste mato-grossense, do Oeste Paulista e da bacia do rio Paraná.
Entre os materiais entregues está uma carta conjunta, protocolada por mais de 30 entidades ambientalistas de diferentes regiões do país. O documento reúne propostas como a criação e ampliação de unidades de conservação, incentivo à restauração ecológica, fortalecimento de políticas públicas ambientais e ações integradas para proteção da fauna, com foco no leste mato-grossense, nos afluentes do rio Paraná no noroeste e oeste paulista, como os rios Tietê, Aguapeí, Peixe e Paranapanema, e no alto curso do rio Paraná.
A carta também destaca a necessidade de institucionalização do corredor ecológico do rio Paraná, especialmente na região entre o leste de Mato Grosso do Sul e o Oeste Paulista, considerada estratégica para a conservação de espécies como onça-pintada, ariranha, anta, tatu-canastra, lobo-guará e harpia
No documento, as entidades ambientalistas propõem a criação de uma unidade de conservação de proteção integral na região dos municípios de Bataguassu e Santa Rita do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, onde está se instalando uma mega indústria de papel e celulose, e uma Área de Proteção Ambiental – APA que abarca as margens do rio Sucuriú e o Parque Municipal das Capivaras e Cascalheira e foz do Córrego da Moeda, em Três Lagoas/MS, e Jusante da usina hidrelétrica de Jupiá e Foz do rio Tietê, em Itapura, em São Paulo.
Propostas reforçam criação de unidades de conservação e proteção de espécies
Além da carta conjunta, a Apoena apresentou um ofício institucional próprio, entregue durante a audiência com a presidência da COP-15. No documento, a entidade reconhece a condução da conferência e destaca avanços da agenda ambiental brasileira, como propostas de criação e ampliação de unidades de conservação.
Entre as iniciativas mencionadas estão o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul; o Parque Nacional do Quiriri, na divisa entre Santa Catarina e Paraná; a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e da Estação Ecológica de Taim; além da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córrego dos Vales, em Minas Gerais. O documento também manifesta apoio ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU).
O ofício ainda reforça o posicionamento favorável às ações do Ministério do Meio Ambiente frente a iniciativas que possam fragilizar a fiscalização ambiental, além de destacar a importância da conservação de espécies emblemáticas do corredor do rio Paraná, como a onça-pintada (Panthera onca), a ariranha (Pteronura brasiliensis), a anta, o tatu-canastra (Priodontes maximus), o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e a harpia (Harpia harpyja).
No documento, a entidade também agradece a abertura ao diálogo durante a conferência. “Agradecemos pela oportunidade e pela atenção às demandas apresentadas, especialmente diante da relevância ambiental da região do Alto Rio Paraná e de seus afluentes”, afirmou o presidente da Apoena, Djalma Weffort.
A participação da entidade no evento reforça o protagonismo das organizações da sociedade civil na construção de soluções ambientais e evidencia a importância do rio Paraná como área estratégica para a biodiversidade, os recursos hídricos e o enfrentamento das mudanças climáticas.
Para Weffort, a presença na COP-15 contribui para ampliar a visibilidade das demandas regionais. “Tivemos um encontro produtivo, com abertura ao diálogo e acolhimento das propostas. Esse é um passo importante para que as pautas do Oeste Paulista avancem também no cenário nacional e internacional”, declarou.
CBH Baixo Tietê
Dentre os projetos que podem ser financiados com apoio do FEHIDRO e que contribuem diretamente para a proteção dos recursos hídricos, destacam-se as iniciativas de restauração florestal com o plantio de espécies nativas do bioma, bem como medidas de controle e combate à erosão em áreas de mananciais hídricos.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo foram criados pela Lei Estadual nº 7.663/1991, popularmente conhecida como Lei das Águas Paulista, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), do qual os Comitês são parte integrante.
Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.
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