Representantes do poder público, do setor privado, de universidades e da sociedade civil se reuniram, no dia 2 de dezembro, na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), para debater os desafios e os avanços da economia circular no setor de resíduos sólidos. O encontro teve como foco a transição do modelo linear de produção para práticas mais sustentáveis, com destaque para a regionalização, a gestão integrada e a inovação tecnológica.
As discussões reforçaram que a economia circular se consolida a partir de experiências concretas e da adequação às condições reais da gestão de resíduos no país. Para a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, políticas públicas eficazes dependem da avaliação contínua de resultados. “O papel técnico da CETESB é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Estado”, afirmou.
Entre os principais encaminhamentos do evento esteve a assinatura do segundo termo aditivo entre a CETESB e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), que prorrogou até 2029 a cooperação para a manutenção do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR) – Módulo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O sistema é considerado estratégico para a rastreabilidade dos resíduos e o combate ao descarte irregular.
A indústria da reciclagem e seu protagonismo nas agendas ambiental e climática também estiveram em pauta. Segundo o presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, os avanços no enfrentamento aos lixões demonstram que a destinação ambientalmente adequada dos resíduos é não apenas necessária, mas também mais viável do ponto de vista econômico do que a manutenção de práticas irregulares.
Experiências já implementadas reforçaram o potencial da economia circular na prática. O uso do biometano no Estado de São Paulo foi apresentado como exemplo da integração entre gestão de resíduos, transição energética e enfrentamento às mudanças climáticas, por meio do aproveitamento de resíduos para o abastecimento de frotas de coleta e transporte urbano, com possibilidade de replicação em outras capitais brasileiras.
O encontro também aprofundou o debate sobre a Política Nacional de Economia Circular, com a apresentação do Plano Nacional de Economia Circular, que busca incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e a adoção de práticas sustentáveis ao longo das cadeias produtivas. A iniciativa está alinhada à Nova Indústria Brasil, que reconhece a indústria da reciclagem como cadeia estratégica para o crescimento sustentável do país.
Especialistas destacaram que a consolidação do modelo circular exige avanços regulatórios, normas técnicas mais robustas e instrumentos que ampliem a confiabilidade dos dados de reciclagem. A sustentabilidade econômico-financeira foi apontada como condição essencial para a efetividade das políticas públicas, especialmente diante da existência de lixões ainda em operação no território nacional.
O papel do setor privado foi apontado como decisivo nesse processo, diante de desafios relacionados à segurança jurídica, à integração logística e à inovação tecnológica. Entre os exemplos apresentados, o aproveitamento integral da cana-de-açúcar para a produção de energia, biogás e biometano foi citado como modelo consolidado de economia circular em escala industrial.
Outro destaque foi o painel sobre instrumentos estaduais, que evidenciou a importância do licenciamento ambiental, da transparência dos dados e da regionalização da gestão de resíduos como indutores da economia circular. “Quando bem estruturado, o licenciamento contribui diretamente para a valorização segura dos resíduos”, destacou a gerente de Sustentabilidade da CETESB, Maria Fernanda Pelizzon.
Ao final do encontro, a CETESB informou que as contribuições apresentadas serão consolidadas em um resumo executivo, que servirá como memória do evento e subsídio para novas iniciativas.
CBH Baixo Tietê
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo foram criados pela Lei Estadual nº 7.663/1991, popularmente conhecida como “Lei de Águas Paulista”, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), do qual os Comitês são parte integrante.
O CBH Baixo Tietê foi instalado em 26 de agosto de 1994, sendo o segundo comitê de bacia hidrográfica criado no Estado de São Paulo.
Composto por uma plenária tripartite — Estado, prefeituras e sociedade civil —, conta com 33 membros que representam 42 municípios da foz do Rio Tietê. Sua sede está localizada no SP ÁGUAS, em Birigui, onde funciona a Secretaria Executiva.
Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.
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