O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) realizou, no dia 28 de novembro, a Assembleia Ordinária de encerramento dos trabalhos de 2025. O encontro ocorreu no Centro de Treinamento do Comitê, em Birigui (SP), e reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de órgãos estaduais para deliberar sobre temas estratégicos da gestão dos recursos hídricos da região.
A assembleia reuniu mais de 180 participantes, incluindo 24 representantes titulares do Estado, das prefeituras e da sociedade civil, além de 61 membros das Câmaras Técnicas e cerca de 100 integrantes do público em geral, evidenciando o caráter participativo da gestão dos recursos hídricos na região.
Considerada o principal evento deliberativo do colegiado, a assembleia aprovou decisões que orientam a atuação do CBH-BT, responsável pela gestão dos recursos hídricos da Bacia do Baixo Tietê.
A abertura da reunião foi marcada pela apresentação de um projeto educacional desenvolvido por alunos da Cooperativa de Ensino de Birigui (COEB). O grupo, formado por dez estudantes, com idades entre 8 e 10 anos, apresentou o aplicativo Plants Bots, voltado ao diagnóstico e à proposição de ações para a restauração da Mata Atlântica. A iniciativa integra ciência, tecnologia, robótica e educação ambiental.
O projeto, apresentado anteriormente à Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TEA), foi levado à assembleia a partir de solicitação da coordenadora da câmara, Angela de Léllis. O Plants Bots rendeu aos alunos o bicampeonato regional de Robótica, em outubro, além da classificação para o Torneio Brasil de Robótica (TBR), que será realizado em dezembro, em Belo Horizonte.
Na sequência, o secretário-adjunto do CBH-BT, Thiago Maciel, apresentou o Relatório de Situação da Bacia 2024–2025, com o panorama dos principais indicadores ambientais, como demanda e disponibilidade hídrica, saneamento e cobertura florestal.
A atualização do Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, vigente para o período de 2018 a 2037, foi apresentada pelo responsável técnico, o biólogo José Aparecido Cruz, da empresa Eco Consultoria. O documento define diretrizes, prioridades e fragilidades da bacia com base em estudos técnicos, servindo de referência para a gestão dos recursos hídricos ao longo de 20 anos.
A partir do Plano da Bacia, também foram abordados o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para o período de 2026 a 2029. O instrumento estabelece os valores destinados a cada Programa de Duração Continuada, financiáveis pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), incluindo projetos de saneamento, redução de perdas de água, coleta seletiva, controle da erosão, restauração florestal e educação ambiental.
O último item da pauta foi a Deliberação nº 241/2025, que define os critérios para apresentação de projetos a serem pleiteados com recursos do FEHIDRO e da Cobrança pelo Uso da Água. A deliberação estabelece parâmetros para análise das propostas pelas Câmaras Técnicas, em conformidade com o Manual de Investimentos e Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Plano da Bacia e o Programa de Investimentos vigentes.
Todos os temas foram discutidos, votados e aprovados. O presidente do CBH-BT, Carlos Sussumi Ivama, destacou a relevância das deliberações e celebrou os avanços alcançados. “Reforço a importância do compromisso conjunto entre municípios, órgãos estaduais e sociedade civil para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos da região”, afirmou.
CBH Baixo Tietê
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo foram criados pela Lei Estadual nº 7.663/1991, popularmente conhecida como “Lei de Águas Paulista”, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), do qual os Comitês são parte integrante.
O CBH Baixo Tietê foi instalado em 26 de agosto de 1994, sendo o segundo comitê de bacia hidrográfica criado no Estado de São Paulo.
Composto por uma plenária tripartite, ou seja, Estado, prefeituras e sociedade civil, conta com 33 membros que representam 42 municípios da foz do Rio Tietê. Sua sede está localizada no SP ÁGUAS, em Birigui, onde funciona a Secretaria Executiva.
Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do CBH-BT.
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