Birigui, SP – No último dia 26 de abril, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) realizou sua 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024 no Centro de Treinamento do Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada em Birigui, São Paulo. A Assembleia contou com a presença dos membros da Plenária do Comitê, representantes das Câmaras Técnicas e convidados especiais.
A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo Prefeito e vice-presidente do Comitê, José Roberto Rebelato; pelo Secretário Executivo do CBH-BT, Luiz Otávio Manfré; pelo Prefeito anfitrião e Conselheiro Titular do CRH, Leandro Maffeis Millani; e pelo representante da SABESP, Lúcio Marcelo Faria Murja.
Entre os assuntos de destaque na pauta, estavam a aprovação do Plano de Trabalho Anual para o exercício de 2024 e o Relatório de Atividade Anual de 2023 do CBH-BT, além da atualização do Plano de Ações e Programa de Investimentos para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 19 / PA-PI 2024-2027 e do Plano de Comunicação do CBH-BT.
A Plenária também deliberou sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para a contratação de um stand no 1º Fórum Brasil das Águas e aprovou o Plano de Aplicação da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para 2024. Além disso, foram aprovados investimentos em demandas com recursos da Cobrança em 1ª Chamada e o Programa de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê.
Um dos pontos mais aguardados foi a hierarquização dos projetos protocolados conforme Deliberação 217 de 25/11/2023, visando à obtenção de recursos FEHIDRO. O total de recursos disponíveis foi de R$ 15.496.179,42, sendo R$ 1.599.660,59 oriundos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 13.896.518,83 provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no território da Bacia Baixo Tietê.
Ao todo, 15 projetos foram aprovados, totalizando R$ 9.414.124,90. A diferença, um total de R$ 6.082.054,52, ficará disponível para a segunda chamada, onde municípios e instituições poderão apresentar novas solicitações para investimentos FEHIDRO.
Os projetos aprovados contemplam obras que contribuirão para a sustentabilidade hídrica, educação ambiental e comunicação social nos municípios da Bacia Baixo Tietê. Ainda não há previsão para a segunda chamada para apresentação de projetos em 2024.
A Assembleia foi marcada pela participação ativa dos membros e pela aprovação de iniciativas importantes para a gestão e conservação dos recursos hídricos na região do Baixo Tietê.
