Foi realizada no dia 24 de novembro, no auditório do DAEE em Birigui/SP, a Assembleia Ordinária do CBH-BT, cuja plenária é composta por 33 membros titulares e tem a participação dos 42 municípios que compõem a Bacia, representando o Governo, Órgãos do Estado e Sociedade Civil. Segundo o Estatuto, as vagas de suplentes são preenchidas conforme ausência do titular durante as reuniões. Conduzida pelo Secretário-Executivo e Diretor Técnico do DAEE, Luiz Otávio Manfré, a Assembleia tratou acerca dos assuntos previstos na pauta: A deliberação sobre os critérios e calendário para apresentação de projetos para financiamento com recursos Fehidro 2024; Aprovação do Plano de Capacitação 2024; Deliberação ad Referendum; entre outros temas de interesse para o CBH-BT. As Diretrizes e Critérios para obtenção de financiamento em 2024 com recursos Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos (provenientes da compensação financeira) e cobrança pelo uso da água durante o exercício de 2023, estão explicitadas na Deliberação nº 217/2023, disponível no site do Comitê.
Os interessados, ou seja, os tomadores terão o prazo de 01 de janeiro a 15 de março de 2024, para protocolar suas solicitações (diretamente na plataforma do SIMA/SIGAM) para pré-qualificação, as quais de acordo com a classificação do PDC – Plano de Duração Continuada, passarão posteriormente por análise pelas respectivas Câmaras Técnicas e o resultado será divulgado aos proponentes em 12 de abril de 2024.
Cada proponente tomador poderá apresentar uma única solicitação, e deverá seguir o que determina o item 3.1.7 do MPO – Manual de Procedimentos Operacionais, onde estão estabelecidos os valores mínimos e máximos, sendo valor mínimo de R$ 160.000,00 para obras e/ou serviços; mínimo de R$ 160.000,00 e máximo de R$ 200.000,00 para projetos de abrangência municipal e, máximo de R$ 400.000,00 para projetos de abrangência regional. As solicitações deverão ainda, estar em conformidade com diretrizes importantes contidas em documentos como o Plano de Bacias em vigor, todos disponíveis no site do CBH-BT.
Para a aprovação, o empreendimento deverá apresentar foco principal na preservação e conservação dos recursos hídricos.
Foi apresentado o Plano de Bacias pelo Biólogo e consultor ambiental José Aparecido Cruz, o qual fez uma explanação geral sobre a readequação do Plano de Bacia do BT para um horizonte de 2018 a 2034, bem como acerca de sua importância para o desenvolvimento de projetos e ou ações com financiamento do FEHIDRO. Também deu enforque à disponibilidade e demanda (balanço hídrico) de água superficial na região, e sua influência nos aspectos sociais, econômicos e ambientais.
Já o Plano de Capacitação, cujo propósito visa a prática de ações estratégicas para capacitação dos membros em assuntos ligados à gestão e governança dos recursos hídricos, de modo que sejam fortalecidas as ações do Comitê, foi apresentado pelo Secretário-Executivo Adjunto, Thiago de Souza Maciel.
O grupo tratou ainda sobre requisitos importantes a serem atendidos pelo tomador, como exemplo, quando da apresentação de projetos para obras de Galerias de águas Pluviais envolvendo o controle de erosão, permitidos para áreas urbanas, salvo em áreas rurais quando se tratar de tubulações finais.
A Deliberação visa a viabilização ao acesso de recursos Fehidro às Prefeituras e Entidades, por isso é muito importante que o tomador siga à risca o que esta determina, especialmente quanto aos documentos exigidos no MPO para a aprovação do empreendimento, uma vez que os prazos são curtos para apresentação e adequação dos projetos, caso seja necessário.
Para mais informações sobre a apresentação de projetos para acesso a recursos Fehidro, pesquise neste site e também inscreva-se na newsletter para receber informações periódicas.
