O DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, apresentou à população penapolense no dia 31 de outubro de 2023, a nova metodologia para cobrança dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo. O evento ocorreu durante o 14º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente realizado no Núcleo Acadêmico e Cultural da FUNEPE e recebeu a presença de cidadãos, autoridades e funcionários do próprio DAEP.

A proposta da nova metodologia de cobrança, tem como base a Norma de Referência nº 01/202 da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, e foi apresentada pelo Presidente do DAEP, Carlos Alberto Bachiega. O novo método, estipula a cobrança por meio de tarifas e, em seu artigo 5.4.1.2 da norma citada, define o uso do parâmetro de consumo de água para quantificar os resíduos a serem cobrados.

A proposta é considerada inovadora, pois a nova fórmula de cálculo é aplicável tanto para as tarifas de água e esgoto como para a cobrança de resíduos sólidos. O objetivo principal dessa revisão é modificar a metodologia de cálculo, usando o consumo de água para a cobrança dos serviços de coleta de lixo, transformando-o de taxa (cobrada por um serviço específico) para tarifa (cobrada pela prestação de um conjunto de serviços públicos).

Como o objetivo principal é simplificar a cobrança, o novo método também prevê a redução do índice de acréscimo de 80% sobre o valor cobrado da área de coleta de lixo diária para um índice de 30%, conforme estudos realizados.

O projeto que passará por análise e aprovação do Conselho Deliberativo do DAEP, para então ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, propõe ainda, manter a metodologia atual para a cobrança de tarifas de água e esgoto, que cobra por metro cúbico em cascata, variando o valor de acordo com a faixa de consumo. Entretanto, está sendo sugerida a criação de mais duas faixas de consumo acima de 50 metros cúbicos e a eliminação da cobrança da tarifa mínima de 5 metros cúbicos. Além disso, a extinção da taxa de manutenção de redes para terrenos sem ligação de água e esgoto também está em pauta.

Bachiega, destacou o sucesso do evento, e acredita que houve êxito em seu objetivo principal, dada a qualidade do debate e reiterou seu compromisso – apoiado pelo Prefeito Municipal, Caíque Rossi – de envolver a comunidade nesse processo antes do envio da proposta ao legislativo.

Todas as ideias e observações serão devidamente registradas e orientarão a elaboração da versão final do projeto de lei.