A consulta pública é uma proposta do Governo do Estado de São Paulo para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP), a qual consiste em um instrumento de organização territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental que age por intermédio da delimitação de zonas e uma correspondente atribuição de usos e atividades compatíveis de acordo com as características específicas do território, permitindo, restringindo, ou impossibilitando determinados usos e atividades.

Os objetivos dessas reuniões regionais são: retomar a contextualização do ZEE-SP; apresentar os produtos que compõem o ZEE-SP e suas possibilidades de utilização e incorporação por agentes regionais; esclarecer dúvidas sobre o ZEE-SP e a forma de envio de contribuições no processo de consulta pública.

As diretrizes estratégicas que deram o tom da reunião, a qual o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) teve participação efetiva foram:

• A Resiliência às Mudanças Climáticas, que aborda a baixa vulnerabilidade ambiental e social, entre outros fatores, com o propósito de atuação na prevenção e resposta para situações de risco e desastre;
• A Segurança Hídrica para que seja garantido o direito da oferta de água para diversos usos;
• A Salvaguarda da Biodiversidade que propõe discussão sobre a proteção, conservação e restauração do biomas e ecossistemas naturais, a fim de assegurar sua sustentabilidade;
• Economia Competitiva e Sustentável que tem como foco identificar oportunidades entre os recursos ambientais com os setores econômicos, afim de promover conexões positivas;
• E a Redução das Desigualdades Regionais que visa debater melhorias do acesso a bens, serviços, programas e políticas públicas com propósito de promoção de melhoria na qualidade de vida das pessoas e redução de desequilíbrios regionais.

Esse é mais um instrumento de gestão para garantir a preservação e conservação dos recursos hídricos e naturais das Bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.

A Bacia do Baixo Tietê, representada pelo CBH-BT (Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê), tem atuação efetiva em sua região, composta por 42 municípios e abrangência territorial de 15.588 Km², onde vivem aproximadamente 850 mil pessoas.

Representando a Bacia do Baixo Tietê, participaram dessa consulta pública o presidente do Comitê, prefeito de Barbosa Rodrigo Primo Antunes, que fez uma fala de abertura dos trabalhos, o vice-presidente do Comitê, José Roberto Rebelato, e também membros e representantes de entidades da região.

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