Em assembleia geral realizada na sexta-feira, 3/12/2021, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê – CBH-BT, aprovou os critérios de financiamentos do orçamento Fehidro 2022 e o Plano de Aplicação dos valores da Cobrança pelo Uso da Água 2021.
Na Deliberação CBH/BT n.º 193/2021, fica estabelecido também os prazos para apresentação dos projetos que serão avaliados pelas Câmaras Técnicas e indicados para aprovação em nova assembleia do Comitê.
Os recursos do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos e da Cobrança pelo Uso da Água, serão investidos em projetos de planejamento, recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Tietê.
Outros assuntos importantes foram tratados durante a assembleia, como o Relatório de Situação 2021, que trouxe a situação dos recursos hídricos, sendo um instrumento de gestão que monitora a quantidade, balanço entre demanda e disponibilidade dos recursos hídricos e avaliação da eficácia do Plano de Bacia.
Durante o evento foram apresentados alguns planos de interesse do Comitê, que são instrumentos de gestão: Plano de Bacia, Plano de Capacitação, Plano de Investimento e Programa de Aplicação.
A Cobrança pelo Uso da Água foi discutida e ressaltou-se a necessidade da cobrança dos empreendimentos agrícolas que utilizam o recurso para grandes irrigações. Houve ainda três apresentações sobre projetos financiados pelo FEHIDRO e de demanda induzida aprovados pelo Comitê do Baixo Tietê: Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do Baixo Tietê; Readequação do Plano de Bacia do Baixo Tietê 2018 a 2034; e Programa de Formação de Multiplicadores em Educação Ambiental.
Ao final foram apresentados os trabalhos realizados pelo Grupo de Comitês de Bacias Hidrográficas da Bacia do Rio Tietê, formado pelos Comitês Alto Tietê, Sorocaba-Médio Tietê, PCJ (Piracicaba-Capivari-Jundiaí), Tietê-Jacaré, Tietê-Batalha e Baixo Tietê.
A assembleia foi presidida pelo prefeito do município de Barbosa, Rodrigo Primo Antunes, acompanhado pelo vice-presidente José Roberto Rebelato, o secretário executivo o Eng. Luiz Otávio Manfré e o representante do comitê no Conselho Estatual de Recursos – CRH o prefeito de Birigui, Leandro Maffeis Milani. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê – CBH-BT é composto por 45 membros e o mesmo número de suplentes, sendo 15 prefeitos, 15 representantes do Estado e 15 da sociedade civil.
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