O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), órgão colegiado que promove a gestão dos recursos hídricos de forma descentralizada, participativa e integrada na região, faz parte do Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), que é coordenado pela Polícia Federal desde outubro de 2022.
O Brasil M.A.I.S., um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, engloba o maior projeto de Sensoriamento Remoto do Brasil. O Programa disponibiliza, via Plataforma SCCON, o acesso e o compartilhamento das imagens de satélites diárias, adquiridas pela maior constelação de satélites de Observação da Terra do mundo. As imagens de satélite e os serviços são fornecidos no âmbito do contrato
n° 018/2020 celebrado entre a Polícia Federal e a Santiago & Cintra Consultoria – SCCON Geospatial.
Por meio do acesso às imagens de mais de 180 satélites de alta resolução, o Programa Brasil M.A.I.S. promove a aplicação de dados, processos e tecnologia para dar suporte a ações em diferentes áreas, como segurança pública, meio ambiente, recursos hídricos, entre outras áreas que demandam por informações atualizadas e precisas, relacionadas às mudanças que ocorrem no espaço e no tempo de qualquer lugar do país.
O CBH-BT, localizado no oeste do estado de São Paulo, possui uma área de mais de 15.600 mil km² e atende a uma população aproximada de 800 mil habitantes em 42 municípios. A bacia abriga importantes rios paulistas, como o Rio Tietê, Rio Paraná, Rio Água Fria, Rio das Oficinas e conta com duas usinas hidrelétricas em seu território, a hidrelétrica de Nova Avanhandava e de Três Irmãos que integram a Hidrovia Tietê Paraná.
Reunindo imenso potencial turístico e disponibilidade de água, a região tem como base de sua economia a atividade agropecuária. A adesão ao programa Brasil M.A.I.S irá proporcionar ao Comitê uma maior capacidade de gestão de seu território e dos recursos hídricos da região.
Considerando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) tem como finalidade compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente, bem como, combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da
erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água, verifica-se como urgente e necessário a existência de instrumentos que propiciem o apoio a tomada de decisões e que tragam um maior detalhamento das informações e dos reais problemas que afetam os recursos hídricos nos municípios que compõem a bacia hidrográfica do Baixo Tietê.
Assim, a bacia hidrográfica do Baixo Tietê deve ser trabalhada como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento, e as informações relacionadas à região devem estar disponíveis aos gestores para acesso na Sala de Situação por meio de uma solução de monitoramento contínuo de desmatamento, degradação e queimadas, situações estas que afetam a disponibilidade dos recursos hídricos.
Com a adesão foram estabelecidos critérios de contra partida de informações do colegiado. Como contra partida foi disponibilizado as informações geradas em projeto chamado Portal das Aguas (Sistema de Monitoramento e Classificação do Uso e Ocupação do Solo da UGRHI-19, através do Licenciamento de Imagens de Satélite de Alta Resolução Disponibilizado na NUVEM), financiado pelo FEHIDRO em 2018 através do Tomador – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Promissão – ASSENAP.
Foi enviado o banco de dados geográfico referente a Classificação do uso e ocupação do Solo à equipe de suporte da SCCON GEOSPATIAL para disponibilizar nas camadas do Dashboard de Alertas da Plataforma demonstrado abaixo:
Desta forma, será possível acompanhar as alterações da cobertura vegetal, visando à manutenção e atualização contínua (projeto para 2024) da base de informações na bacia hidrográfica de forma a apoiar programas de desenvolvimento dos Municípios e ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (relacionado à medidas
para sua proteção e conservação, de modo a garantir a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade adequadas, para os diferentes usos).
Com a Plataforma SCCON, o acesso e o compartilhamento das imagens de satélites diárias, adquiridas pela maior constelação de satélites do mundo, o Serviço de Monitoramento Contínuo com Geração de Alertas Semanais de Detecção de Mudança da Cobertura Vegetal, gerados com imagens Planet através da Plataforma , para Integração, Compartilhamento e Distribuição no Portal de informações do CBH-BT (Portal CBH-BT).
SOBRE O CBH-BT
O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ – CBH-BT tem a missão de promover o gerenciamento dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Tietê de forma descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, pugnando para que os recursos hídricos sejam reconhecidos como bens públicos, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada dentre outros. Para execução dessa missão, o CBH-BT necessita de acesso a imagens de alta resolução e atualizadas para identificar os usos múltiplos dos recursos hídricos com a finalidade de seu efetivo gerenciamento.
Dentre as competências do CBH-BT, destacam-se:
I – Aprovar o Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, conforme Lei 7663/91 Estado de São Paulo
II – Propor critérios e valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Tietê conforme artigo 4º da Lei Paulista 7663 de 30/12/1991
III – Aprovar proposta de enquadramento de corpos d’água
SOBRE SCCON
A SCCON é uma empresa brasileira, focada em tecnologia e líder no segmento geoespacial, que oferece soluções analíticas escaláveis usando imagens de satélite diárias para monitorar as mudanças e fornecer resultados altamente precisos e confiáveis. SCCON cria modelos geoespaciais da Terra e utiliza sensoriamento remoto, análises, processos e plataformas para fornecer através de API, alertas dinâmicos aplicados ao meio ambiente, agricultura, silvicultura, segurança pública, cadeia de fornecimento, análise de risco e ESG.
